Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma 5StarsPay, disponíveis no site ( www.5StarsPay.com ), você deve ler e concordar com os presentes termos de uso e com nossa Política de Privacidade.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma da 5StarsPay, você estará concordando com nossos termos de uso, conforme descrito.
Antes de aceitar os presentes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e entregou com todo o seu teor.
O SITE E PLATAFORMA
A 5StarsPay oferece uma plataforma para a compra e venda de moedas eletrônicas e criptomoedas entre seus usuários (os “Usuários”) e a empresa (a “5StarsPay”), que poderá ser acessada via Site. Através da Plataforma, o Usuário pode vender suas moedas eletrônicas e ou criptomoedas a empresa, ou comprar moedas eletrônicas e ou criptomoedas da empresa (a “Plataforma”).
A Plataforma apenas possibilita a aproximação entre Usuários e a 5StarsPay que desejam comprar ou vender suas próprias moedas eletrônicas e ou criptomoedas, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à efetiva compra e venda. Neste sentido, a 5StarsPay atua prestando serviços de intermediação entre as transações.
CADASTRO
Para comprar ou vender moedas eletrônicas e criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras aqui previstas. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Cadastre-se” na página inicial do Site.
A 5StarsPay poderá recusar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso. A recusa poderá fazer com que você receba a solicitação de nova documentação, exclusiva da 5StarsPay, bem como, na recusa do envio da documentação solicitada, o cancelamento do cadastro.
Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário ingressa no banco de dados da 5StarsPay, autorizando o acesso aos estes dados disponibilizados. Os dados pessoais e de transações do Usuário, tais como documentos solicitados, são protegidos, no que couber, pela Política de Privacidade, que deverá ser aceita em conjunto com este Termo de Uso.
Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos. Não aceitamos cadastros de pessoas com menos de 16 anos, sendo que o cadastro de pessoas maiores de 16 anos completos e menores de 18 anos só será aceito mediante assistência do responsável legal, desde que este último forneça todos os documentos solicitados pela 5StarsPay, exclusivamente exclusivos desta última. Nos casos de emancipação, para efetivação do cadastro, o Usuário deverá apresentar os documentos competentes para tanto.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. A 5StarsPay poderá solicitar o envio de documentos que comprovem esses poderes. Na falta do envio indicado, a 5StarsPay poderá recusar o cadastro, a seu exclusivo exclusivo.
O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relacionadas ao seu Cadastro e deverá manter tais informações, sempre atualizadas. A 5StarsPay poderá solicitar, a qualquer tempo, e seu exclusivo exclusivo, a atualização cadastral do Usuário, podendo ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade da utilização da Plataforma ao envio da atualização documental.
A 5StarsPay não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento do seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
O fornecimento de informações falsas ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a 5StarsPay poderá suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da tomada das demais medidas presentes na legislação vigente.
A 5StarsPay poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a 5StarsPay decida exercer essa faculdade em relação a qualquer usuário, o cadastro desse usuário poderá ser suspenso ou cancelado definitivamente caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou o envio dos documentos exigidos, ou, caso, ainda, se constate, a partir de da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informações falsas ou incompletas no momento do seu Cadastro.
A 5StarsPay poderá, a seu exclusivo exclusivo, solicitar documentos e informações adicionais para dar continuidade ao processamento de avisos de depósito criados por qualquer Usuário.
Cada usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, exclusivamente selecionados da 5StarsPay.
Apenas após a validação do cadastro do Usuário, exclusivo da 5StarsPay, é que será possível realizar transações na Plataforma.
A 5StarsPay reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos seguintes casos: (i) de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo direcionado da Senhor Money, seja incompatível com os objetivos da Plataforma.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvado a guarda pela 5StarsPay das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção A manutenção é necessária para o cumprimento da ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros, resultantes das atividades envolvidas pelo Usuário na Plataforma.
LOGIN E SENHA
Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá informar seu e-mail ativo, CPF ou CNPJ e criar uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.
O login e senha são pessoais e intransferíveis e não devem ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros.
O Usuário será o único responsável pelas operações de compra e venda de moedas eletrônicas e criptomoedas efetuadas em sua conta na Plataforma.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os usuários registram e concordam que o 5StarsPay é titular único e exclusivo de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e Plataforma, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei.
O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site e Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.
Os Usuários poderão utilizar o Site e Plataforma apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo de Uso.
É vedado aos usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site e Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site e Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site e Plataforma resultante da criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções semelhantes ao Site e Plataforma.
A 5StarsPay não possui parceria com empresas que oferecem serviços de clonagem de Whatsapp, venda de produtos ou serviços em plataformas peer-to-peer, mineração, doação para marketing multinível.
Todas as parcerias da 5StarsPay estão devidamente comunicadas em nosso Site e Plataforma, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais.
PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
A 5StarsPay adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários.
A 5StarsPay também poderá revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
O uso dos serviços prestados pela 5StarsPay requer o envio, para os usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo.
RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO
Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivo através da Internet.
Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet.
A 5StarsPay também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência de acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Além das limitações já incluídas neste Termo de Uso e na legislação aplicável, a 5StarsPay não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos Usuários , bem como os resultados financeiros decorrentes dessas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site e Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de transações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário, (iii) resultados produzido pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou na utilização da Plataforma pelo Usuário, (iv) interface do Site, Aplicativo e Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário neste Termo de Uso e por aquelas disposições na legislação em vigor, o Usuário se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma, (iii) pelas peças de reposição de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual que sejam causados a 5StarsPay, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e Plataforma.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A 5StarsPay poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, referente ao seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações inovadoras neste Termo de Uso, deverá cancelar imediatamente seu cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele concordará com o novo Termo de Uso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, a 5StarsPay poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário na Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à 5StarsPay por lei ou pelo presente Termo de Uso.
A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implica nenhum reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a 5StarsPay está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro de Caraguatatuba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer controvérsias ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso Uso Uso Uso Uso Uso.
O Usuário reconhece que as especificações de uso da Plataforma e os serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos neste Termo de Uso e que a 5StarsPay cumpriu especificamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento através de nossos canais de suporte.